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Título:
DECRETO Nº 61.001 11/01/2022 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Revoga o Decreto nº 35.140, de 17 de maio de 1995.
Publicação:
DOC 12/01/2022 p. 9 c. 3
Revogação:
Revoga o Decreto nº 35.140/1995. (
ver documento
)
Legislação explicativa:
Decreto nº 35.140/1995 - Dispõe sobre permissão de uso, a título precário e gratuito, do imóvel de propriedade municipal denominado Pavilhão "Ciccillo Matarazzo", situado no Parque Ibirapuera. (
ver documento
)
Indexação:
Permissão de uso - Área municipal - USP - Museu de Arte Contemporânea - Parque Ibirapuera - Pavilhão Ciccillo Matarazzo
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